Mini-Hídrica na Ribeira de Sampaio

Reclamação apresentada pela ADVB face à possível atribuição da utilização da água da ribeira de Sampaio para produção de energia hidroeléctrica.

A Associação para a Defesa do Vale do Bestança, agremiação com sede em Vila de Muros, Tendais, Cinfães, apresenta as seguintes objecções ao aproveitamento das águas da ribeira de Sampaio para produção de energia hidroeléctrica:

Questão Prévia:

É lamentável que o edital afixado no escaparate do átrio dos Paços do Concelho de Cinfães nem sequer refira o nome do proponente e não esteja acompanhado de uma carta topográfica – pelo menos – onde se descortine a implantação do pretenso projecto.
Assim como se lamenta que nem nos serviços camarários esteja patente, e sujeito a consulta pública, o projecto que se pretende implantar.
É estranho e caricato que um interessado em reclamar tenha de se dirigir à sede da CCDRN, no Porto. Então porque não está o processo e o projecto em Cinfães, concelho onde se pretende implantar a obra?
O próprio edital em si tem um conteúdo denso, hermético e pouco inteligível ao cidadão comum que é o mais afectado com a concretização da obra e que quer conhecer o seu âmbito.
Impunha-se mais transparência, informação e esclarecimento.
E isto é tanto mais importante quanto este projecto pode afectar os interesses e direitos de muitos cinfanenses, já que, se fosse atribuída concessão na utilização das águas, para a produção de energia, esse interesse público sobrepor-se-ia aos interesses privados na utilização da mesma por parte dos particulares, imemoriais que fossem os seus direitos, pois que não a poderiam usar para regas ou consumos domésticos, destinada que ficaria à produção de energia. É bom que isto fosse bem explicado: que o interesse público, depois de obtido, se sobreporia ao interesse dos privados. Parece, com o devido respeito, que os promotores não querem elucidar disto a população afectada.
Mesmo o Município de Cinfães, se um dia entendesse captar água na ribeira de Sampaio para abastecimento à população, dado que é água pura, estaria disso impedida por ela estar destinada ao fim da produção de energia.

Sem prescindir, vão agora as nossas objecções e razões:

A Associação para a Defesa do Vale do Bestança é frontalmente adversa à deste projecto, porquanto são muitos negativos os impactes que a sua concretização traria, de que destacamos:

a) A derivação da água para canais de adução implicaria a secagem do leito da ribeira de Sampaio, já que não se antevê que o caudal ecológico possa ser respeitado e, ao mesmo tempo, garantida a produção de energia: mormente na segunda metade da Primavera e na estação do Verão o caudal é pequeno e insuficiente, sequer, para as regas de lameiros e campos de cultivo;

b) A feitura da barragem e dos canais de adução implicará a secagem de nascentes e o estiolar de águas de rega, bem como águas de levadas e águas para abastecimento a fontanários públicos como é o caso do fontanário de Canavesinhos, na freguesia de São Cristóvão (é que é bom não esquecer que muita população ainda usufrui da água da ribeira para usos domésticos);

c) O atravessamento do canal de adução por terrenos de particulares, inclusive por prédios urbanos e seus logradouros, fará ocorrer enorme fonte de conflito e animosidade com as populações;

d) As vertentes abaixo do canal de derivação deixarão de ter água – no subsolo e nas nascentes - por esta ficar retida nesse canal e serem seccionados os veios;

A RIBEIRA DE SAMPAIO é sítio de inegável interesse ambiental que sofreria impactes negativos com esta obra ao nível de:

e) A água do leito da ribeira aumentaria na sua temperatura, dado que o caudal seria diminuto, o que provocaria uma nociva perturbação no habitat de espécies como a truta, presente naquelas águas;

f) A verdura das margens da ribeira, com espécies como o carvalho, amieira, salgueiro, seriam afectadas na sua irrigação, que é permanente, em virtude do leito da ribeira deixar de ter água ou ver diminuído o caudal;

A RIBEIRA DE SAMPIAO é sítio de interesse turístico:

g) Na verdade, o empenho da Câmara Municipal de Cinfães e da Junta de Freguesia de São Cristóvão resultou – dado um bom aproveitamento de fundos comunitários – na criação de um percurso pedestre nas margens da ribeira, bem como na criação de uma zona de lazer na parte final do curso de água. Mal se compreenderia que agora os visitantes repousassem em sítio de águas paradas e turvas e andassem por um percurso sem água corredia ao lado, valia que faz daquele percurso um dos mais bonitos do concelho de Cinfães.

h) Não iriam estas duas autarquias fazer tamanho investimento para agora o sucesso do mesmo ficar comprometido – como ficaria – com o projecto da mini-hídrica no Sampaio.

Por último, reforçamos o exposto atrás quanto ao possível aproveitamento, no futuro, da água da ribeira de Sampaio pelo Município de Cinfães para fornecimento à população. É que estando a água destinada à produção de energia, nunca a Câmara de Cinfães poderia derivá-la, pese embora a sua necessidade e o facto de ser água de boa qualidade, para abastecimento à população, dado que estava cativa para outro fim.

Seria um erro crasso que se pagaria bem caro. Atentemos nisto todos nós.

Ademais, não podemos deixar perder esta riqueza natural que é o curso do Sampaio nas suas vertentes etnográficas, naturais e ambientais, dados os impactes negativos que a obra traria, até na alteração da paisagem e nas cicatrizes artificiais que nela se provocariam com a construção dos canais.

É consabido que o concelho de Cinfães já deu muito de si para fins energéticos: a barragem do Carrapatelo, as mini-hídricas do Cabrum e do Ardena e a energia eólica produzida na serra de Montemuro.

Vamos defender o que ainda nos resta de genuíno e natural em Cinfães.

Pelo exposto, a Associação para a Defesa do Vale do Bestança manifesta-se contra o aproveitamento das águas da ribeira de Sampaio para o fim de produção de energia.

Cinfães, 24 de Janeiro de 2008.

A Direcção da ADVB

* Documento entregue na Câmara Municipal de Cinfães e na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.